Facebook Youtube RSS
Versão para impressão Diminuir tamanho das letras Voltar Página inicial Aumentar tamanho das letras

Notícias

  23/04/2019 

Em luta contra a implementação da IN-2, SINDSIFCE convoca servidores a participar de reunião nesta quinta, 25/4, às 8h15, na Reitoria

 
Com o objetivo de ampliar o debate sobre a Instrução Normativa nº 2/2018 e as consequências de sua implementação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, o SINDSIFCE faz um chamado às servidoras e aos servidores a se fazerem presentes à Reitoria (Rua Jorge Dumar, 1703), nesta quinta, 25 de abril, a partir das 8h15, para participar de reunião do Colégio de Dirigentes (Coldir/IFCE).
 
A ação integra o conjunto de encaminhamentos tirados na última Assembleia Geral da categoria, realizada no dia 12 de abril, quando as pessoas presentes reiteraram posicionamento contrário à instrução publicada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e rejeitaram a última proposta de minuta da resolução que regulamenta a jornada de trabalho por meio do controle eletrônico da assiduidade no IFCE.
 
IN-2
 
Dado seu caráter fiscalizador e punitivo, a IN-2 tem preocupado as servidoras e os servidores comprometidos com a defesa do IF e dos direitos sociais. Num cenário em que a Educação teve o maior corte de recursos anunciado pelo governo federal (R$ 5,8 bilhões), e que os poderosos se apressam para aprovar uma reforma da Previdência que mantém privilégios e aprofunda desigualdades, implementar essa instrução normativa enfraquece a comunidade e compromete, ainda mais, as condições necessárias para uma luta minimamente democrática.
 
A real necessidade de implementação das orientações, critérios e procedimentos constantes na IN-2 tem sido questionada, uma vez que a própria Lei 8.112/1990 dispõe de mecanismos de fiscalização e punição do trabalho do servidor público federal. A implementação do ponto eletrônico, a limitação das declarações de comparecimento médico, a adoção do banco de horas, o risco à jornada de 30 horas semanais e a compensação das horas utilizadas em atividades sindicais estão entre os principais pontos destacados pelo Sindicato como prejudiciais.
 
Mobilização
 
Diante dos riscos apresentados, as servidoras e os servidores defendem que o tema seja debatido de forma ampla pela comunidade do IFCE. É nesse sentido que o SINDSIFCE reforça o chamado para que se façam presentes à Reitoria (Rua Jorge Dumar, 1703), nesta quinta, 25 de abril, a partir das 8h15, para apresentar tal reivindicação durante reunião do Coldir.
 
Saiba mais
 
A IN-2 é alvo de discussões jurídicas das entidades sindicais, podendo ser questionada por ilegalidade e inconstitucionalidade. O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) solicitou à sua assessoria a elaboração de nota técnica sobre o tema. O resultado foi publicado pelo Wagner Advogados Associados.
Última atualização: 24/04/2019 às 08:23:16
 
Versão para impressão Diminuir tamanho das letras Voltar Página inicial Aumentar tamanho das letras

Comente esta notícia

Nome
Nome é necessário.
E-mail
E-mail é necessário.E-mail inválido.
Comentário
Comentário é necessário.Máximo de 500 caracteres.
código captcha
Código necessário.

Comentários

Seja o primeiro a comentar.
Basta preencher o formulário acima.

FONES  (85)  3223-6370 / 99858-0145 FAX  (85)  3281-0209 sindsifce@hotmail.com
SINDSIFCE - Sindicato dos Servidores do IFCE
Rua Aratuba, Nº01-A, Benfica - Fortaleza - Ceará
CEP 60040-540  /  CNPJ 23.563.257/0001-57
desenvolvimento www.igenio.com.br