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  30/04/2019 

PONTO ELETRÔNICO: após mobilização dos servidores, reitor do IFCE se compromete em enviar minuta da IN-2 para debate em todos os campi

A Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará prometeu enviar a minuta sobre a Instrução Normativa 02/2018 para ser debatida em comissões em todos os campi do Instituto, ampliando o debate sobre o tema, como defendem o SINDSIFCE e os servidores mobilizados. O compromisso foi assumido pelo reitor Virgílio Araripe em reunião com trabalhadores e trabalhadoras do IFCE na manhã desta terça-feira, 30/4, na Reitoria, com participação de integrantes da Diretoria Colegiada do Sindicato e de outros servidores.

Em um contexto de muita incerteza e apreensão geradas quanto à possível implementação da IN-02 no IFCE, conforme destacaram os servidores do Instituto ao longo de várias assembleias gerais nos últimos meses, representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras compareceram à reunião do Colégio de Dirigentes (COLDIR) realizada na quinta-feira, 25/4, entregando um documento com a posição dos servidores, contrária à IN-02. Conseguiram então marcar a reunião desta terça-feira com o reitor Virgílio Araripe, para tratar o tema com mais atenção.

Na reunião desta terça-feira, o reitor Virgílio Araripe apelou aos servidores para que não rejeitassem "logo de cara" a IN-02 e, consequentemente, o controle de ponto eletrônico, argumentando diversas vezes que, em um contexto nacional marcado por grandes desafios de ordem política e econômica, com efeitos direto sobre os IFs, seria melhor para a comunidade acadêmica tentar "procurar um entendimento".

"Eu acho que é mais importante nós aqui chegarmos a um denominador comum, balizado na legislação, e a gente vencer esse momento, que as instituições tão passando, problema econômico e político do País, do que nós perdermos a condição de governança disso", afirmou.

"É melhor nós nos ajustarmos, enquanto está na nossa governança", argumentou, prometendo que a minuta da Comissão Especial formada para estudar a IN-02 e apresentar uma proposta para implementação será enviada a todos os campi do IFCE, para debate em uma comissão a ser formada em cada unidade, através de portaria publicada pelo diretor de cada campus, com participação de representantes de todos os interessados.

Controle de ponto X dificuldades de estrutura, pessoal e transporte

Integrantes da Diretoria Colegiada do SINDSIFCE destacaram as graves consequências que a implementação da IN-02, incluindo controle eletrônico de ponto, teria hoje sobre os campi, atrapalhando e até impossibilitando, na prática, a continuidade das atividades de muitos deles.

Além do peso da medida sobre os servidores e servidoras, um rigoroso controle eletrônico de ponto é impraticável em muitos campi do IFCE, devido às graves deficiências de estrutura, clara insuficiência de pessoal e dos desafios em muitos municípios até para a garantia de serviços básicos de saúde, transporte e alimentação dos servidores.

"Em termos práticos, temos uma série de problemas, um conjunto de ansiedades dos servidores, que decorrem de problemas nas condições de infraestrutura, condições de trabalho do servidor. Há todo um contexto de incerteza, de dificuldade que se antevê, caso um mecanismo como esse seja implementado", alertou o servidor David Montenegro, da Diretoria Colegiada do SINDSIFCE.

"Se implementar o ponto eletrônico, vai haver problema para cobrar carga horária do servidor, mesmo sem haver transporte público na hora necessária pra garantir a presença dele, ainda que ele more na mesma cidade do campus", exemplificou. "Há um outro conjunto de questões, da nossa estrutura de Internet, por exemplo, um ponto básico que é preciso resolver".

Dificuldades com tratamento de saúde e horário dos ônibus

"Em Baturité, onde eu trabalho, a gente não tem atendimento em todas as especialidades de saúde. A gente precisa se deslocar por exemplo pra Fortaleza. Isso impacta também na qualidade de vida do servidor. No momento em que a gente vai ter que pagar aquelas horas acima de  44 horas, pela IN-02, que se acabam numa semana", ressaltou a servidora Cristiane Oliveira, também da Diretoria do SINDSIFCE.

"Isso é um dos lados. O primeiro ônibus de Fortaleza pra Baturité sai 5h30. Chega 8h15, 8h20, e já vai lotado. E os servidores que ficam pro próximo ônibus? E o último ônibus sai de Baturité 17h. Como é que pode se exigir ponto eletrônico desse jeito?", questionou Cristiane, ressaltando que "é do mesmo jeito em outros municípios".

Cristiane destacou ainda que a IN-02 possui várias fragilidades jurídicas e que o SINASEFE nacional já conta com ações judiciais preparadas para serem apresentadas, questionando todos os pontos da Instrução que atentam contra direitos dos servidores e não se sustentam legalmente.

A servidora também cobrou do reitor, que é vice-presidente do CONIF, ações quanto ao tema no Governo Federal. O reitor se colocou à disposição para levar a questão ao CONIF e até para procurar o Governo Federal juntamente com o SINASEFE, marcando reuniões em Brasília.

SINDSIFCE propôs ampliar ainda mais o debate

Os trabalhadores propuseram ao reitor ampliar ainda mais o debate, com a realização de um amplo estudo de impacto das possíveis consequências da IN-02 sobre o dia a dia da comunidade acadêmica, nos diversos campi do IFCE, marcados por deficiências de estrutura, insuficiência de pessoal, desafios em muitos municípios até para a garantia de serviços básicos de saúde, transporte e alimentação dos servidores.

"Devemos trabalhar um estudo aprofundado, que pode envolver vários segmentos, mas com tempo pra que possa ser feito, sobre os impactos que isso possa ter sobre a nossa rede. E isso poderia ser pensado com as pessoas, de forma transparente, aberta, convidando as pessoas pra conversar", propôs David Montenegro.

"Faríamos uma comissão com integrantes da CIS, da CPPD, que todo campus tem, com servidores da gestão, representantes dos discentes, da comunidade externa... Pra realmente avaliar o que temos dentro de cada campus, qual a realidade, como melhorar nossa vida institucional. Pra gente poder pensar num cenário melhor pra instituição, pros servidores, e pra própria comunidade, que isso reverbera como qualidade de ensino".

Comissão sobre a IN-02 será ampliada, promete reitor

O reitor Virgílio Araripe, porém, defendeu que o debate aconteça a partir da atual minuta, elaborada pela Comissão Especial da IN-02, chegando a cada campus através de comissão constituída por portaria a ser publicada pelo diretor de cada unidade.

Após o debate em cada campus, as sugestões serão enviadas à Reitoria, que, diante do relato dos trabalhadores sobre a necessidade de uma Comissão Especial de maior porte para tratar do tema, com maior número de servidores, também prometeu ampliá-la, para garantir condições de um trabalho abrangente.

O SINDSIFCE destaca desde já a necessidade de ampla participação dos servidores, com mobilização para integrar a comissão de debate da IN-02 em cada campus, de modo a reforçar o ponto de vista dos trabalhadores e as sugestões/adequações necessárias a serem feitas à minuta sobre o tema.

Servidora cobra que as sugestões sejam realmente levadas em conta

Diante do compromisso do reitor de levar o tema para debate nos campi, a servidora Katyane Sampaio, do Campus Canindé, foi enfática ao cobrar que as sugestões feitas sejam efetivamente levadas em conta para a versão final da minuta sobre a IN-02 e o ponto eletrônico.

"Minha dúvida, toda vez que se fala de levar uma minuta pra debate na base, é que sempre as minutas que vão são as mesmas que são aprovadas. Eu sempre apresento proposta  mas vejo que as minutas são aprovadas da mesma forma como vão. Se as propostas não são implementadas, a gente vai criar um sentimento nos campi de impossibilidade", enfatizou, citando ainda a necessidade de compreensão com os servidores que têm de se deslocar por até 7km para almoçar (como acontece no Campus Canindé) e de previsão legal para a devida liberação para os que precisam de tratamento médico de longo prazo, por doenças graves.

 

 

 

 

 

 

 

Última atualização: 30/04/2019 às 16:26:08
 
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