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Notícias

  29/06/2020 

Servidores/as e estudantes do IFCE denunciam ensino remoto como exclusão e precarização. Confira a íntegra da nota/manifesto

Servidores/as e estudantes do IFCE denunciam ensino remoto como exclusão e precarização. Uma versão resumida da nota/manifesto elaborada por três seções sindicais que representam os/as servidores/as do IFCE, além da entidade estudantil, foi publicada nos jornais O Povo e Diário do Nordeste, nesta segunda-feira, 29/6. Confira aqui a versão integral. Compartilhe. Debata o tema no seu campus, no seu município, nas redes sociais. Valorize a educação, o serviço público, o IFCE.

 

Manifesto “Ensino Remoto é Exclusão e Precarização” - Servidores e servidoras do IFCE

SINDSIFCE - SS - SINASEFE | SINASEFE Crato | SINASEFE Iguatu| DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES – DCE/IFCE | MOVA-IFCE. Em 29/06/2020

 

O Brasil está diante de um dos seus maiores desafios: a confluência das crises capitalistas ambiental, econômica, educacional, democrática e sanitária. Somam-se a isso as medidas ultraliberais de ajuste fiscal permanente, o desmonte das políticas sociais, as contrarreformas trabalhista e previdenciária, o desemprego estrutural, além do avanço do conservadorismo, do irracionalismo e do autoritarismo, que confrontam as liberdades democráticas e o pensamento crítico-científico.

 

Nesse contexto, as instituições educacionais, como o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), são desafiadas pelas intensas desigualdades e opressões na gestão do ensino e da aprendizagem, agora adensadas pela pandemia do novo coronavírus. A crise sanitária provocada pela Covid-19 agrava e revela nossa profunda crise social.

 

A América Latina, pela histórica inserção dependente e periférica nas relações capitalistas globais, atualmente é o continente que sofre o maior impacto social da pandemia. Particularmente, o Brasil. Apontado como novo epicentro mundial, já temos mais de um milhão de casos confirmados e mais de 55 mil mortes. O Ceará é um dos estados com maior taxa de infecção.

 

Esse cenário tem levado estados e municípios a adotar medidas de isolamento e distanciamento social diante da inoperância e condução irresponsável do Governo Federal no enfrentamento à pandemia. Mesmo diante do caos sanitário, o governo tenta impor uma “política de morte” e a volta de uma “normalidade” inexistente, através de discursos de que “o Brasil não pode parar”, sinalizando ao País que os lucros econômicos devem estar acima da vida.

 

Esse discurso da produtividade e de suposta defesa da economia é incorporado acriticamente por algumas instituições de ensino, que sinalizam o retorno das atividades acadêmicas letivas através da adoção do ensino remoto - na verdade, forma estranha a toda e qualquer modalidade de educação à distância (EaD). A tentativa de impor o ensino remoto expressa, para a sociedade, uma “falsa normalidade” no sistema educacional e conduz à maior precarização do ensino, das condições de trabalho dos servidores/as e das desigualdades educacionais, aprofundando um quadro de exclusão social.

 

O IFCE, em decisão tomada em reunião do Conselho Superior (Consup), no dia 29/05, estabeleceu diretrizes para a retomada do calendário acadêmico, por meio do ensino remoto emergencial a partir de 1º de junho. Essa decisão está na contramão de inúmeras Instituições Federais de Ensino (IFEs) que suspenderam o calendário escolar no período de emergência, com base em diagnósticos e pesquisas que demonstram que adotar ensino remoto sem um rigoroso planejamento, com a participação democrática e efetiva da comunidade acadêmica, significa promover a intensificação das desigualdades educacionais e a privação de milhares de estudantes ao direito constitucional universal à educação de qualidade.

 

O IFCE possui imensas capilaridade e abrangência no Ceará, com 34 campi, abarcando desde a capital e região metropolitana até pequenas cidades do Interior. Tem cerca de 4 mil servidores/as e 36.346 estudantes matriculados/as no período 2020.1, com necessidades educacionais específicas relacionadas à diversidade de classe social, gênero/sexo, raça, território, faixa etária e condição de acessibilidade e conectividade, com difícil ou nenhum acesso à Internet ou qualquer dispositivo digital que permita interação e acesso remoto.

 

Essas questões sequer foram consideradas nos documentos institucionais que normatizam as atividades remotas, fato que tem gerado exclusão no acesso e, portanto, danos irreversíveis à autoestima e ao sentimento de pertencimento à comunidade escolar.

 

A adoção do ensino remoto desconsidera essa complexa diversidade de nossos estudantes, com suas demandas específicas. Negligencia também a sobrecarga já existente e intensificada pela qual passam servidores/as e estudantes no processo de reestruturação da vida cotidiana em meio à pandemia, além do processo de empobrecimento, de precarização da vida, do medo e da incerteza diante do futuro, fatores que têm implicado sofrimento psíquico e dificuldades de adaptação.

 

A forma impositiva e antidemocrática assumida pela Reitoria do IFCE durante esse processo, diante dos inúmeros desafios para a retomada do ensino, gerou uma enorme insatisfação da comunidade acadêmica, que reagiu contra a retomada do calendário de forma remota, por meio de manifestações públicas. Entre elas, decisões do Fórum de Pedagogos do IFCE, dos servidores da Assistência Estudantil, do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE), dos Núcleos de Estudos e Pesquisas Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI’s), da categoria profissional de Serviço Social do IFCE. Todos também cobram diálogo e democracia na tomada de decisões no IFCE.

 

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Diretório Central dos Estudantes (DCE/IFCE), o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (SINASEFE) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) também se manifestaram contra o ensino remoto, assim como os/as servidores/as do IFCE, em Assembleia Geral realizada no dia 09/06, aprovando repúdio e recusa ao ensino remoto e à retomada do calendário acadêmico.

 

Apesar de tudo isso, a gestão do IFCE segue desconsiderando as condições estruturais, pedagógicas, inclusivas, tecnológicas e de saúde mental, de estudantes e servidores, necessárias ao ensino e à aprendizagem de qualidade, impondo uma retomada intempestiva de seu calendário acadêmico sem um adequado diagnóstico do quadro enfrentado pelo conjunto de seus trabalhadores e, principalmente, de seus estudantes, inviabilizando um planejamento democrático e participativo adequado, que permita a promoção de educação pública, gratuita, de boa qualidade, inclusiva, antirracista, antisexista, antilgbtfóbica e socialmente referenciada.

 

TRABALHO E ENSINO REMOTO AUMENTAM A DESIGUALDADE DE ACESSO À EDUCAÇÃO PÚBLICA E A EXPLORAÇÃO SOBRE OS SERVIDORES

 

O trabalho e o ensino remoto, embora tenham sido apresentados como alternativas ao trabalho presencial nesta pandemia, situam-se entre as “novas” modalidades de trabalho resultantes do processo de reestruturação das atividades produtivas, já adotados por empresas privadas para reduzir custos, ampliar a exploração, invisibilizar e individualizar o trabalho, sob a aparente possibilidade de “flexibilização” e autocontrole da jornada laboral por parte do trabalhador e da trabalhadora.

 

Pesquisas apontam que não há, por parte dos trabalhadores e trabalhadoras, possibilidade real de autocontrole da jornada laboral. Com o ensino remoto ocorrem a ampliação e a intensificação da jornada de trabalho, em que tempo e produção são regulados pela instituição através de mecanismos similares às metas de produtividade próprias das organizações empresariais, resultando em maior precarização das condições de vida e de trabalho. Consequentemente, em adoecimento físico e mental. Além disso, perturba e fragiliza a sociabilidade no ambiente familiar, aumenta os custos domésticos e promove a quebra da organização sindical, dificultando a condução da vida social do trabalhador(a). E, ainda, aprofunda as relações desiguais produzidas pela divisão sexual e racial do trabalho, cujo impacto recai sobre as mulheres, servidoras e estudantes, já que as tarefas do trabalho ou ensino remoto se somam às atividades domésticas e cuidados familiares, no contexto de uma sociedade patriarcal e machista, como a brasileira.

 

O ensino remoto, além de extremamente precário, é flagrantemente excludente, especialmente entre os mais pobres. Pesquisas realizadas em todo o País apontam que cerca de 4,5 milhões de brasileiros e brasileiras não têm acesso à Internet banda larga. E que a maior parte das famílias pobres, quando acessam a rede, o fazem do celular. Mais de 50% dos domicílios da área rural não possuem acesso à Internet. Além disso, 38% das casas não possuem acesso à Internet, 58% não têm computador e 59% das pessoas das chamadas classes D e E não navegam na Internet, do que se conclui que o ensino a distância pode se converter num novo processo de elitização da educação, excluindo, uma vez mais, os segmentos mais pauperizados das instituições públicas de ensino. É uma continuidade mais acentuada do dualismo estrutural que separa grupos ou classes sociais historicamente privilegiados e com maior acesso ao saber escolar daqueles que têm baixos rendimentos em termos salariais e menor acesso à educação, aprofundando ainda mais as desigualdades sócio-culturais, com profundo impacto sobre a reprodução da pobreza.

 

A escola é um espaço democratizador do acesso ao conhecimento. Neste ambiente, são oferecidas as condições materiais para o acesso ao conhecimento e para o processo de ensino e aprendizagem. No contexto em que estamos, propõe-se que a casa seja a escola de cada um. Portanto, escolas-casas de realidades diversas e, por vezes, adversas. Além de todas as questões socioeconômicas que se agravaram na pandemia, os estudantes enfrentam dificuldades que vão além das condições materiais para acesso às atividades remotas, como questões emocionais, psicológicas, psíquicas e de saúde.

 

Considerando que o ensino é uma relação social mediada pela presença do/a professor/a, o ensino remoto promove a quebra desta condição fundamental no processo pedagógico, isto é, das relações de ensino e aprendizagem entre professores/as e os alunos/as, e entre os/as próprios/as alunos/as na construção e na troca dos conhecimentos, da cultura e das experiências sistematizadas no espaço escolar, que só se desenvolvem substancialmente no sistema presencial para o qual foi planejado. Contudo, se uma das alternativas dadas pela administração descoordenada da pandemia no Brasil, em matéria de educação, for o ensino remoto, temos para trás o desperdício de tempo que poderia ter sido utilizado para planejamento e estruturação desta forma não presencial, sem excluir nenhum aluno. Esse atraso, entretanto, não pode ser justificativa para uma oferta aligeirada e sem os meios adequados de trabalho para os/as servidores/as e sem garantia de acesso para todos os/as estudantes.

 

Do ponto de vista pedagógico, o ensino remoto nas condições promovidas pelo IFCE até agora, ou seja, sem os recursos tecnológicos e a infraestrutura necessária, realizado em espaço doméstico limitado, em regiões ou comunidades sem cobertura de Internet ou rede de dados móveis, desorganiza os processos formativos, reproduz e amplia o desnível de aprendizagem. Atenderá menos da metade dos estudantes, impondo à outra parte excluída neste momento a responsabilização individual por recuperar os conteúdos, também por meio remoto, ou ser atendida em um momento a perder de vista, sem qualquer previsão em termos de calendário e meios necessários para a realização do ensino presencial. Além do mais, acarretará mais trabalho para os servidores e servidoras que deverão assumir a continuidade dos componentes curriculares do semestre letivo em vigor, acrescidos do suporte pedagógico aos que não tiveram condições de dar continuidade aos estudos pela forma remota durante a pandemia.

 

EXISTE UMA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA MILAGROSA CAPAZ DE RESOLVER SOZINHA OS PROBLEMAS DA CRISE DA COVID-19 NO IFCE? SERIA A ENTREGA DE UM E-MAIL INSTITUCIONAL E UM CHIP DE DADOS?

 

É inegável a importância do uso das tecnologias da informação e comunicação (TICs) como um recurso auxiliar na prática pedagógica dos nossos professores e professoras em sala de aula. A utilização dessas tecnologias deve ser acompanhada por metodologias adequadas (ativas ou clássicas) às necessidades dos estudantes, de maneira adequada e significativa, questionando o objetivo que se quer alcançar, levando-se em consideração as possibilidades e os limites desses instrumentais. Sem dúvidas, a incorporação das TICs tem demonstrado ser uma importante ferramenta na educação, como recurso didático e estratégia das políticas públicas de Inclusão Digital e de Inovação e Educação Conectada, em consonância com o Plano Nacional de Educação e com o objetivo de apoiar a universalização do acesso à Internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.

 

No entanto, em tempos de normalidade, pouco se discutiu na instituição sobre o uso das tecnologias em sala de aula ou mesmo em nossos processos educacionais. Também não se verificaram uma política institucional consistente voltada para promoção do acesso à inovação e à tecnologia nos campi situados em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e baixo desempenho de indicadores educacionais; a equidade das condições básicas para uso pedagógico da tecnologia; a autonomia dos/as professores/as quanto à adoção da tecnologia para a educação; o amplo acesso aos recursos educacionais digitais de boa qualidade; o acesso à Internet com qualidade e velocidade compatíveis com as necessidades de uso pedagógico dos professores e dos alunos; e o incentivo à formação dos professores e gestores em práticas pedagógicas com tecnologia e para uso de tecnologia.

 

Definitivamente, o uso da tecnologia não significa a “solução milagrosa” para os problemas na educação causados pela pandemia de Covid-19. A insistência da Reitoria do IFCE em impor o ensino remoto parece fazer da aquisição de chips de Internet e do uso de emails institucionais a nova "cloroquina da educação”, referindo-se à aberração do ensino remoto como saída para a crise em que vivemos. Apresentado por alguns como a solução mágica ou a "cura milagrosa" para a Covid-19, o medicamento, utilizado para outras doenças, carece ainda de comprovação científica de sua eficácia quanto à Covid e foi retirado dos protocolos dos hospitais públicos estaduais, por exemplo. Não será a mera compra de chips de Internet, que inclusive não garantem o acesso à banda larga pelo tempo necessário, que resolverá todas as demais condições adversas vivenciadas por muitos estudantes. E ignoradas pela Reitoria.

 

Como bem apontaram os servidores da Universidade Federal do Ceará (UFC), também em nota pública, “estamos diante de um desafio para a continuidade das atividades acadêmicas em tempo de pandemia. Obviamente, o uso de suporte tecnológico para transpor as limitações impostas pelo isolamento surge como um instrumento que pode viabilizar a relação entre alunos e professores. Entretanto, definir quais são as tecnologias necessárias pode exigir um pouco mais de reflexão. Em um País com uma das maiores diferenças sociais do mundo, famílias de baixa renda podem ter sérias dificuldades em disponibilizar um espaço mínimo, equipado de uma mesa e de uma cadeira, para viabilizar o estudo doméstico. Assim, equipamentos básicos podem representar um desafio quase tão grande quanto as peças informáticas e o acesso à rede mundial.”

 

A defesa do uso solitário de chips de dados e de e-mails institucionais para os estudantes, como forma de resolver nossos problemas para o retorno às atividades acadêmicas vem acompanhada de: (I) do discurso dos prejuízos aos discentes na preparação para o Enem 2020,  argumento que caiu por terra com o resultado da luta pelo adiamento da realização das provas pelo INEP/MEC; e (II) do fato de instituições públicas e privadas estarem com suas aulas em curso por meio de atividades remotas.

 

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD sobre o acesso à Internet para uso pessoal (2017) demonstrou que o Brasil é terra de populações excluídas digitalmente, principalmente residentes nas áreas rurais e periféricas do País, com acesso à rede no patamar de 41% na média nacional e em níveis ainda mais baixos quando se avalia de forma regional: 27,3% no Norte, e 35,8% no Nordeste. O próprio Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP reconhece, no seu Censo Escolar de 2018, que as escolas são verdadeiros oásis de inclusão digital, pois 95,1% das escolas de Ensino Médio têm acesso à Internet, sendo esse percentual de 93,6% nas públicas.

 

Acreditar que a entrega de um chip de dados e a criação de um e-mail institucional para os estudantes seja a solução completa e definitiva para resolver nossos problemas para o retorno às atividades acadêmicas é ignorar as desigualdades regionais da população e a elevada exclusão sócio digital no País, além de representar um preocupante ataque à garantia de acesso ao ensino superior (CF, art. 208, V) e do acesso à educação como um direito social fundamental garantido na Constituição de 1988.

 

Conforme a Pró-Reitoria de Ensino (Proen) do IFCE, os dados da pesquisa apresentados no Ofício nº 142/2020/PROEN/REITORIA-IFCE (SEI 1638306) sobre acessibilidade à Internet pelos estudantes apontam que, do total de 36.346 estudantes matriculados no período letivo de 2020.1, aproximadamente 12.000 estudantes possuem acesso à Internet utilizando como recurso o smartphone. Somente 33% dos estudantes (12.000/36.346) mantêm acesso às redes sociais e digitais para atividades educacionais e/ou de entretenimento.

 

Diante disso, a solução mágica encontrada para 2/3 dos estudantes que não têm acesso à Internet foi a promessa da entrega de um chip de 20 Gb de dados para reforçar ou permitir o acesso à rede. No entanto, mesmo considerando a disponibilidade de smartphones compatíveis com os requisitos, o prometido pacote de dados de 20 Gb não atende à demanda de uso dos nossos estudantes. Com auxílio do simulador disponível em www.internetlivre.cc, é possível constatar que. se o aluno dedicar uma hora por dia para assistir vídeos (em plataformas como Youtube e Vimeo) e uma hora por dia às redes sociais, ele necessitaria de 23,6 GB. Em outras palavras, a contratação pelo IFCE de 20Gb por mês é subestimada e insuficiente para o perfil de nossos estudantes.

 

Além disso, embora seja inegável a popularidade desses aparelhos (smartphones) entre jovens, inclusive das periferias, há estudantes que não o possuem e outros que possuem aparelhos com tecnologia limitada e ultrapassada. Além do mais, esses equipamentos não são os meios adequados para os processos de ensino e aprendizagem, e apresentam significativas diferenças na qualidade da reprodução de vídeos, na capacidade das memórias internas para instalações de aplicativos, na duração de suas baterias, nas tecnologias de suas telas (incluindo aspectos como tamanho e iluminação), dentre outras especificações tecnológicas que comprometem a qualidade e a continuidade do uso para atividades acadêmicas.

 

É preciso considerar que nem todo o corpo discente está apto ao acesso às atividades pedagógicas remotas, devido à falta de familiaridade e à dificuldade de uso das tecnologias digitais, algo que demandaria tempo e esforço por adaptação.

 

Do mesmo modo, é importante destacar que o processo 23255.003148/2020-61, com objeto “Serviço Móvel Pessoal (SMP), com fornecimento de SIM CARDs, franquia mínima de 20GB de tráfego de dados para utilização em todo o território do Estado do Ceará, sem custo adicional por deslocamento” trouxe algumas lacunas questionadas pelos participantes do certame (vide o recurso da empresa Telefônica) e tem o problema de ser estruturado em um único lote, ao invés de ser regionalizado de acordo com a cobertura das operadoras no entorno de cada campus. Nenhuma empresa de telecomunicações tem 100% de cobertura do território cearense, logo, nenhuma cumpre, na integralidade, os quesitos de cobertura de voz, de dados e disponibilidade para nossos mais de 30 campi.

 

Apesar de a empresa vencedora do certame destacar-se por oferecer boa cobertura de Internet 4G no Brasil, ela sozinha não consegue cobrir todo o território cearense onde nossos estudantes matriculados são residentes e domiciliados. É provável também que não disponha dos 20 mil chips contratados para serem entregues de forma imediata, além de não oferecer nenhuma política de filtragem de conteúdos para os serviços contratados.

 

A Resolução Nº 11, de 31 de maio de 2020, e o Ofício Conjunto Circular nº 3/2020 PROEN/PROEXT/PRPI/REITORIA, que tratam dos procedimentos para o retorno às aulas dos campi do IFCE, de forma remota e gradativa, suprimiu a possibilidade de construir alternativas para o retorno às aulas de forma não presencial pelas comunidades locais, pois, com os termos desta Resolução, não resta mais opção para se discutir com os pares se volta ou não o calendário acadêmico.

 

A partir desse marco normativo interno, as comunidades dos campi do IFCE (servidores e estudantes) não têm a opção de construir soluções inclusivas e mais humanas para o retorno das atividades letivas. Na verdade, trocou-se uma postura pedagógica comprometida com as necessidades dos/as estudantes e servidores/as, sujeitos principais do processo de ensino e aprendizagem, por uma decisão meramente burocrática, produtivista e insensível à universalização do direito à educação pública e de boa qualidade, considerando-se as especificidades.

 

Ressalte-se ainda que os/as servidores/as não se negam ao exercício do seu trabalho. Pelo contrário, reivindicam que o IFCE cumpra sua função social em meio à pandemia, como uma instituição que tem muito a contribuir com as necessidades da população cearense, por meio das atividades de qualificação profissional, pesquisa, extensão, dentre outras. Da mesma forma, os/as estudantes, através de suas entidades representativas, manifestam desacordo com o ensino remoto e a retomada do calendário acadêmico e reivindicam uma proposta alternativa, com atividades remotas não letivas ou extracurriculares, contemplando aqueles/as estudantes que têm condições e necessidades de realizá-las, mas que não deixe para trás quem não pode ou não tem condições de aderir a essa modalidade de ensino. Em síntese, a decisão do IFCE não possibilita condições justas e iguais de acesso com boa qualidade para todos e todas.

 

Ademais, é impossível realizar o direito democrático à educação pública sem considerar as condições necessárias para tal. Não é uma tarefa simples a mudança de paradigma no ensino, propiciada pelo contexto de isolamento social e pelo uso da tecnologia em substituição ao espaço físico escolar. Existem desafios que o IFCE precisa enfrentar:  o desenvolvimento de habilidades para o uso de ferramentas tecnológicas inovadoras e as barreiras estruturais, econômicas, pedagógicas, sociais e subjetivas que impedem inúmeros estudantes de terem acesso ao ensino remoto.

 

Não podemos negar a necessidade de adaptação neste momento crítico, inclusive com o uso de tecnologias inovadoras para prolongar o necessário isolamento social, mas, não existe uma “cura milagrosa” para o coronavírus, como também não existe uma “solução mágica” para seus efeitos na educação. Faz-se necessário um amplo diálogo, democrático e participativo, entre a gestão da instituição e a comunidade escolar, quanto às possíveis soluções para o retorno das atividades.

 

Uma educação de excelênciavverdadeiramente democrática se constrói com a participação de todos os sujeitos implicados no processo, com suas demandas e necessidades sociais atendidas de modo que ninguém fique para trás. Diferente disso, o ensino remoto significará a quebra da relação ensino, pesquisa e extensão, além de precarizar o ensino e promover a exclusão. Concordar com isso, definitivamente, não seria fazer educação.

 

Os servidores e as servidoras do IFCE dizem NÃO ao trabalho remoto e à retomada do calendário acadêmico nos atuais moldes. E conclamam a sociedade a se somar a essa luta, em defesa da educação, dos estudantes, da dignidade, da verdade.

 

SINDSIFCE - SS - SINASEFE | SINASEFE Crato | SINASEFE Iguatu| DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES – DCE/IFCE | MOVA-IFCE. Em 29/06/2020

 

Última atualização: 29/06/2020 às 08:51:38
 
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