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Notícias

  19/10/2020 

Artigo - IFCE: Crítica ao Embotamento da Razão Democrática

Por David Montenegro
 
Integrante da Diretoria Colegiada do SINDSIFCE
 
 
No mês de novembro, sem que até a presente data saibamos em que dia ocorrerão as eleições, o IFCE estará renovando a sua gestão pelo voto, quando serão eleitos o reitor e os diretore sgerais dos campi. Como uma prática educativa, é chegada a hora de os atuais gestores prestarem contas de suas ações administrativas, de os candidatos debaterem livremente seus planos de gestão junto à comunidade e de nós, docentes, técnico-administrativos e estudantes, refletirmos sobre o nosso voto. Para ajudar em nossa reflexão pedagógica, recorramos à filosofia política e a sua crítica.
 
Para início de conversa, faz-se necessário afirmar que “democracia” não é um valor universal e não se restringe ao direito de se fazer representar pelo voto. É necessário qualificá-la, a fim de verificarmos em que medida vivemos no IFCE ares democráticos ou não.
 
Em Atenas, na Grécia Antiga, o poder era diretamente exercido pelos cidadãos por meio do voto enunciado diretamente na praça pública. Contudo, há que se considerar que esta era uma sociedade escravocrata e que só uma minoria tinha direito de exercer o sufrágio, uma vez que escravos, estrangeiros, mulheres e crianças não podiam fazê-lo. Como a polis era governada por uma minoria, formada por oradores eruditos e por tiranos, em que não havia liberdade, não se pode afirmar que preponderava uma democracia socialmente referenciada.
 
Sem adentrar nas tipologias propostas por Aristóteles em sua obra “Política”, o filósofo grego apontou que há formas de governo “puras” e há outras “corrompidas”. Quando os governantes “exercem o poder buscando o interesse comum, temos necessariamente as constituições retas; quando exercem no seu interesse privado, temos desvios”. Na filosofia ocidental, “democracia” está associada ao conceito latino "res pública": "coisa pública".
 
Democracia é só eleição?
 
Entre os modernos passou a predominar a democracia representativa, na qual são eleitos representantes, que devem governar em nome dos representados, mas não necessariamente conforme seus interesses. Rousseau, em sua obra intitulada "Do Contrato Social", ao criticar esse modelo, afirmou: “O povo inglês pensa ser livre e muito se engana, pois só o é durante a eleição dos membros do parlamento; uma vez estes eleitos, ele é escravo, não é nada”. Assim, o conceito“democracia” não se restringe a direito do voto, mas envolve “participação” e exige “liberdade”.
 
Montesquieu, em seu "Espírito da Leis", ao defender a distribuição tripartite dos poderes, nos remete à ideia de que “quando uma pessoa, ou mesmo um corpo de magistrados, o poder legislativo se junta ao executivo, desaparece a liberdade; pode-se temer que o monarca ou o senado promulguem leis tirânicas, para aplicá-las tiranicamente”.
 
Existe democracia no IFCE?
 
Todos os preceitos aqui evocados se afirmam como postulados liberais, que nem de longe refletem uma democracia popular com estruturas horizontais de participação, com decisões compartilhadas que a qualifiquem como uma democracia direta e participativa com referência social. Vejamos como essas premissas se evidenciam no âmbito do IFCE.
 
A comunidade ifceana raramente é convocada a participar. Quando o é, essa "participação" ocorre por meio de instrumentos eletrônicos despolitizados. O posicionamento de seus integrantes raramente é levado em consideração na hora das deliberações. Isso se deu na Resolução da Carga-horária docente e na Regulamentação da jornada de trabalho dos técnicos administrativos.
 
Muitas vezes, pregamos para o deserto. Exemplos não faltam, mas fiquemos em dois inerentes a esse momento de isolamento social: os apelos, em vão, dos coletivos de psicólogos e dos trabalhadores do serviço social, dos movimentos sindical e estudantil, dos NEABI’s e NAPNE’s para aprofundarmos estudos sobre o ensino remoto antes de sua implementação, com os riscos de impactos à saúde mental dos profissionais da educação e dos estudantes; a imposição de um calendário letivo com temporalidade encurtada, obrigando-nos a uma sobrecarga de trabalho, a despeito de afirmarmos que nossa qualidade de vida, o ensino ministrado e a aprendizagem dos estudantes seriam comprometidos.
 
No IFCE os órgãos de representação coletiva não são democratizados pela publicização antecipada de suas pautas e pela via do debate público. O Conselho Superior, teoricamente acima do reitor no organograma dos Institutos Federais, com atribuições consultivas e deliberativas, ao qual este deveria prestar contas de seus atos, na prática se impõe uma condição de subordinaçãoàs demandas unipessoais da gestão, pondo a nu o soterramento das “liberdades”, como antecipara Montesquieu.
 
Eleições no IFCE e práticas de poder
 
A aproximação das eleições para a Reitoria do IFCE e para a diretoria dos diversos campi deixou ainda mais evidentes, em nossa instituição, as formas “corrompidas” de poder anunciadas por Aristóteles. A gestão deliberadamente demorou a publicar as regras e o calendário das eleições, de modo a dificultar os passos daqueles que fazem oposição ao modelo de gestão prevalente. Também não divulgou ainda sequer a data em que ocorrerá o pleito eleitoral. Além de aprovar regras que impõem campanhas extremamente curtas e cheias de restrições à livre circulação de ideias. Até proibição de "fazer críticas" a candidatos ou gestores foi debatida e aprovada! Como fazer um debate eleitoral assim? Como falar em democracia, desse modo?
 
De sua parte, a Resolução nº 23, do Consup, datada de 25/09/2020, ao equiparar “ofensas” e “calúnias” a “críticas” que possam ser proferidas pelos candidatos no pleito eleitoral, se nivela às “leis tirânicas”, que violam o“Espírito das Leis”. A julgar por esse dispositivo, se Immanuel Kant estivesse entre nós e ensinasse no IFCE, poderia ter sua candidatura à Reitoria impugnada, não pela falta do notório saber, mas pelo simples título de algumas de suas obras: "Crítica da Razão Pura", "Crítica da Razão Prática", "Crítica da Faculdade do Juízo"... Daí só lhe restaria publicar uma obra póstuma: Crítica ao Embotamento da Razão Democrática.
Última atualização: 22/10/2020 às 09:03:38
 
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